Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece a criação do piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais. O PL 2466/22 foi apresentado pelo deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT), que também solicitou uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para debater soluções urgentes, buscando a aprovação do piso. A matéria foi apresentada no último dia 13.
“Reconhecer os esforços dos assistentes sociais e garantir uma remuneração digna é o mínimo diante dos esforços prestados à sociedade“, destaca o parlamentar. “Enquanto o setor for deixado de lado, enfrentaremos dificuldades para garantir o acesso da população aos seus direitos fundamentais“.
Os assistentes sociais trabalham com planejamento, gestão e execução de políticas públicas, programas e serviços sociais para a população. De acordo com Bismarck, a desvalorização da categoria é uma queixa frequente, fator preponderante para a criação do projeto. Caso aprovado, o piso salarial deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além deste, ao menos quatro projetos estão apresentados nas Casas Legislativas.
A primeira proposta é de 2009, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que propõe um piso de R$ 3.720 para 30 horas semanais trabalhadas. O projeto de lei, no entanto, foi travado na Comissão de Finanças e Trabalho da Câmara, em 2015, sob justificativa de impasse técnico para a previsão orçamentária. Em 2019, o projeto foi desarquivado e direcionado à Comissão de Seguridade Social e Família, mas não avançou desde então.
Propostas
Em 2019, o deputado cearense Célio Studart (PSD) apresentou o PL 1827/19, definindo piso de R$ 4.200. O projeto, no entanto, também não avançou. Em maio de 2020, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) apresentou o projeto 2693/2020 fixando o piso em R$ 7.315 com reajuste anual com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta não passou da fase de protocolo na Casa. Em 2021, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o projeto de lei 41/21, com previsão do piso em R$ 5.500. A tramitação dessa proposta foi atrelada ao projeto de Célio Studart e estão paradas.