A governadora Izolda Cela (PDT) sancionou, nesta quinta-feira, 21, a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais e prevê a demissão do funcionário público no Ceará que praticar violência doméstica contra a mulher. Ao sancionar a lei, a governadora destacou que a legislação “fortalece o cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica”. Segundo o texto, a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em “detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher”.
“O Governo do Estado já inaugurou duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, e outras quatro serão construídas (Iguatu, Crateús, Tauá e Quixadá). Aproveito para agradecer o empenho das nossas deputadas e deputados na aprovação dessa importante medida”, comentou Izolda Cela.
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A atual titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França, também participaram da assinatura, no Palácio da Abolição, durante a manhã. “Essa sanção favorece a nossa política de acolhimento para com as mulheres do Ceará”, frisou Onélia Santana.
“Todas são ações e medidas importantes para acolher a mulher, e não só no sentido de acolher, mas também para fazer que todos os procedimentos ocorram com velocidade, pois em um mesmo local nós temos o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial para acolher não só a mulher, mas seus filhos. São políticas públicas que denotam conquistas, pois além dessa acolhida, as mulheres que são violentadas também têm novas oportunidades com os cursos de qualificação”, finalizou.