O Congresso Nacional deve se reunir a partir das 16h desta quinta-feira, 14, para a promulgação da PECs 15/2022, do estado de emergência, que ficou conhecida como PEC Kamikaze. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13. A proposta possibilita ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim deste ano eleitoral para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Originada no Senado Federal a partir de proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC do estado de emergência foi aprovada na Casa em 30 de junho. A “PEC Kamikaze” ganhou esse nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando o governo ainda não cogitava patrocinar a medida considerada um “suicídio” em razão do desequilíbrio nas contas públicas. Na terça-feira, 12, no entanto, Guedes mudou o discurso e afirmou que a proposta não causa impacto fiscal neste ano.

Também deve ser promulgada a PEC 11/2022, que garante o piso da enfermagem (PEC 11/2022) no Brasil, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A proposta define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria foi aprovada no Senado em 2 de junho. As informações são da Agência Senado.