O prefeito da cidade de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, é alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Além disso, é alvo a empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira, violando, de acordo com o MP, os princípios da administração pública e acarretando prejuízo de R$ 148.650,00 aos cofres públicos.

O MP pede a condenação dos envolvidos nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.

Caso

O MPCE apura eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta, no sítio Taboquinhas. De acordo com as investigações, no entanto, a obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior e inaugurada em 7 de outubro de 2016 – o equipamento é chamado de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira. Ainda assim, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e telhado, segundo o Ministério Público.