Na sessão de quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) aprovou em redação final o Projeto de Lei Ordinária que trata sobre as Diretrizes (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A previsão é que a Prefeitura tenha R$ 10,7 bilhões disponíveis para que possa cumprir as metas e prioridades para o ano seguinte.

Foram apresentadas 23 emendas ao projeto, apreciadas pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento CMFOR, que manteve somente duas delas.

A LDO define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada à Câmara no segundo semestre de 2022. A proposta define a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Para o ano seguinte, estabeleceram-se sete Eixos Estratégicos. São eles: Equidade Territorial, Social e Econômico; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva e Governança Municipal.

Para fechar o texto, foi necessária a realização de 12 audiências públicas virtuais, com a participação de cada uma das regiões administrativas do município. Também foi feita uma consulta online com a população.

Com informações da CMFOR