Marcelo Queiroga, ministro da saúde, assinou nesta sexta, 22, a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19. A condição assumia a gravidade da pandemia e era utilizado como base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis municipal, estadual e federal. A norma deverá ser publicada ainda nesta sexta, em edição especial do Diário Oficial da União. 

A portaria passará a valer oficialmente em 22 de maio, pois passará por um período de transição de 30 dias, para adequação dos governos municipais, estaduais e federais. O ministro e secretários da pasta, em entrevista coletiva, afirmaram que a mudança não compromete as ações e aporte de recursos para a vigilância em saúde.

A condição de pandemia continua por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), o ministro deixou claro que a portaria trata do encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional.

Um impacto essencial do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por municípios e estados. 

O ministro esclareceu o que levou a finalizar o estado de emergência de saúde pública. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, declarou.