A votação do Projeto de Lei que trata do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deve ser realizada no próximo dia 4 de maio. A informação foi anunciada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e confirmada pelo OPINIÃO CE. A definição se deu após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e colegiado de líderes, nesta terça-feira, 19. A proposta teve a urgência aprovada pelo Plenário no dia 22 de março. Carmen Zanotto, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário, disse haver diversas fontes de financiamento para custear o aumento salarial destes profissionais.

“No mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de maio estaremos aqui no Plenário da Câmara deliberando o projeto de lei do piso salarial da enfermagem”, disse à Agência Câmara.

Proposta

O Projeto de Lei, do Senado Federal, objetiva instituir o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, que está na Câmara, altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da profissão. Conforme a proposta, o valor mínimo nacional para os enfermeiros será de R$ 4.750 para serviços públicos ou privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A matéria prevê, ainda, a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho.

De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Confen), o Brasil conta com mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta, no entanto, que um mesmo profissional pode ter registro em mais de um segmento.