Para ter direito ao benefício, empresas precisam indicar em sua declaração à Receita Federal destinação desses valores de imposto a pagar

Priscila Baima
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Comprar maquinário, veículos e equipamentos novos para a própria empresa? Isso é possível graças ao reinvestimento de Imposto de Renda, benefício oferecido às empresas instaladas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que permite utilizar até 30% do IR devido, calculado sobre o lucro real. A empresa precisa ter, pelo menos, uma unidade instalada na área de atuação da Sudene, que compreende totalmente os estados nordestinos e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No Ceará, entre as empresas elencadas pelo Banco do Nordeste, estão a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Companhia de Gás do Ceará (Cegás). Em 2022, segundo o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o volume de depósitos subiu 68%, representando o montante de R$ 148,6 milhões nas contas destinadas a reinvestimento. No mesmo período do ano passado, os depósitos somaram R$ 87,8 milhões. Para ter direito ao benefício, as empresas precisam indicar em sua declaração à Receita Federal a destinação desses valores de imposto a pagar.

Em contrapartida, elas também precisam investir recursos próprios no mesmo projeto no valor de 50% do imposto a ser reinvestido. “É importante ressaltar que o depósito na conta vinculada do reinvestimento pode ser feito a qualquer momento pelas empresas, observando o calendário de pagamento do imposto de renda. Então se, por exemplo, o regime de recolhimento de uma empresa for trimestral ela ainda pode fazer essa destinação até junho, setembro e dezembro”, destaca a gerente do Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimento do Banco do Nordeste, Valdiane Pessoa.

DEPÓSITOS

Os valores são depositados em uma conta no Banco do Nordeste e são remunerados diariamente pela taxa Selic até o momento da liberação dos recursos autorizada pela Sudene. A autorização para a compra de equipamentos depende de aprovação de um projeto executivo submetido à superintendência. Atualmente, o Banco do Nordeste possui 864 contas abertas por 375 empresas beneficiárias do reinvestimento do imposto de renda. Ao todo, as contas somam R$ 546,7 milhões.As empresas dos setores industrial, agroindustrial, de infraestrutura e turismo podem utilizar o benefício.

Em nota, a Cagece informou que realiza anualmente a opção por reinvestimento de imposto de renda em sua Declaração de Pessoa Jurídica. Além disso, a companhia deposita os valores a reinvestir no Banco do Nordeste (BNB), que são liberados “após a aprovação de projeto protocolado junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”. O valor depositado no último ano pela Cagece foi de R$ 1.065.724,19.

A Cegás também tem a cultura de fazer anualmente o reinvestimento para compra de material. “Entre 2017 e 2018, por exemplo, foram investidos mais de R$ 1 milhão em equipamentos para modernização e expansão para a rede de gasodutos. Já em 2020 e 2021, a Cegás voltou a investir mais de R$ 1,5 milhão também para modernizar e expandir sua rede nos municípios no Ceará”, explica o presidente da companhia, Hugo Figueirêdo.

O consultor de economia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Lauro Chaves Neto, avalia que o mecanismo de reinvestimento é muito benéfico para a atuação das empresas e deve ser cada vez mais usado pela indústria cearense. “O crescimento desse reinvestimento tem a ver também com o trabalho da Federação, que tem tentado sempre prolongar a data de vigência desse benefício, que busca reduzir o custo do investimento das empresas e aumentar a viabilidade de suas operações. É um processo que envolve tanto o Banco do Nordeste, quanto os sindicados de cada setor e indústrias”.

Ainda segundo Lauro, isso acontece todos os anos enquanto há “a vigência dos incentivos fiscais, que são fundamentais para reduzir os desequilíbrios regionais tão graves existentes no País”, conclui.