Desafios que surgem na área conseguem ser resolvidos, mas nem sempre na totalidade, como reajuste salarial dos trabalhadores do Município
Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br
Reajuste de servidores municipais, novo piso do magistério, plano de cargos e carreiras, carga horária para educação permanente. Estas são algumas das pautas que foram ou estão sendo apreciadas pela administração de Sarto Nogueira (PDT) entre o fim do ano passado e o começo deste ano.
Algumas delas já estavam no calendário do governo, enquanto outras eram heranças de gestões passadas ou questões que surgiram repentinamente. De toda forma, a avalanche de pautas trabalhistas neste curto período gera movimentação de sindicatos e da política institucional, relação que nem sempre é harmoniosa.
Além disso, de modo geral, a pressa na apresentação e na tramitação da Reforma da Previdência Municipal, no ano passado, ainda está viva na memória dos servidores e dos parlamentares da capital cearense. Sempre que alguma matéria nessa seara chega à Casa com críticas das entidades de classe, o assunto retorna em discurso de parlamentares da oposição com o objetivo de atentar para como a Prefeitura conduz assuntos trabalhistas.
Os desafios que surgem nessa área ainda conseguem ser resolvidos, apesar de nem sempre em sua totalidade. É o caso do reajuste salarial dos trabalhadores do Município. O diálogo dificultado e a falta de transparência para lidar com questões do tipo são constantes críticas feitas à gestão de Sarto. À época da tramitação do projeto sobre o assunto, sindicatos declararam que a proposta foi apenas apresentada pela Prefeitura sem debate com as entidades de classe, processo que seria necessário para apresentar as demandas das categorias.
Após protestos e reuniões com membros do Legislativo, o Executivo resolveu acolher as reivindicações em uma mesa de negociação e apreciar algumas delas na matéria sancionada. Contudo, a correção percentual e a forma parcelada de concessão do reajuste ainda causaram incômodo aos servidores.Atualmente, outro tema que movimenta a gestão é a redução da carga horária de enfermeiros, dentistas e médicos do Programa Saúde da Família (PSF) voltada para a educação permanente.
No fim de janeiro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresentou uma proposta aos sindicatos de diminuição das oito horas semanais dedicadas à atualização dos estudos na área para 8 horas mensais. Esse tempo, segundo a pasta, deve ser dividido em 4 horas a cada 15 dias. Desde 2013, 20% da carga horária de trabalho é assegurada à educação permanente. Esse é um processo moderno, uma dinâmica que vem sendo implantada em outros órgãos.
“Nós, servidores, sentimos que o atendimento à população pode ser prejudicado por essa nova iniciativa da secretaria da Saúde”, diz Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará. O gestor, um dos que liderou a paralisação da categoria na quinta-feira, 3, e o diálogo com vereadores de Fortaleza, já adianta que a categoria vai negar a proposta da SMS enquanto se mobiliza para garantir o direito em lei.
Questionada por e-mail sobre o motivo da mudança, a pasta não respondeu à reportagem. O episódio, na opinião de parlamentares, causa desgaste desnecessário com os trabalhadores. “Que momento a secretária da Saúde quer presentear aqueles que estão na porta de entrada do SUS com a retirada de algo ganho, porém não regulamentado? Eu nunca vi um erro político tão grande”, disse Danilo Lopes (Podemos), em sessão da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR). A opinião é compartilhada pelos outros vereadores que participaram da conversa com servidores, como Márcio Martins (Pros) e Adriana Gerônimo (Psol).
A Casa é um constante ponto de protestos dos servidores. No mês passado, trabalhadores foram à CMFOR para pressionar a Prefeitura sobre a análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da especialidade gestão pública, que não é renovado desde 2007. Como a pauta já estava sendo analisada pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), vereadores da base e da oposição de esquerda orientaram que os sindicatos aguardem retorno da pasta. Os parlamentares se colocaram à disposição para acompanhamento desse processo.