Quatro unidades estão planejadas para entrega: Quixadá, Tauá, Crateús e Iguatu. Três estão licitadas e aguardam publicação dos contratos e emissão das ordens de serviço
Antonio Rodrigues
CORRESPONDENTE NO INTERIOR DO CEARÁ
antonio.rodrigues@opiniaoce.com.br
Anunciada há três anos, a primeira Casa da Mulher Cearense (CMS) será entregue na próxima terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, segundo precisão da gestão estadual. Inspirado no projeto das Casas da Mulher Brasileira (CMBs), do Governo Federal, que existe em Fortaleza desde 2018, o novo equipamento integrará Delegacia, Juizado Especial, Atendimento Psicossocial, Ministério Público e Defensoria Pública, que já oferecem serviços especializados no combate à violência contra a mulher e que, agora, esperam dar mais celeridade no atendimento destes casos.
Não é à toa que a região do Cariri foi escolhida para receber este primeiro equipamento, implantado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Segundo os dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), a Área Integrada de Segurança (AIS) 19, que integra 29 municípios do Sul do Estado, é a que mais registrou vítimas de violência enquadradas na Lei Maria da Penha (11.340/2006), em janeiro deste ano, com 210 casos.
O número é quase o dobro da AIS-14 — que abriga as cidades da região Norte — segunda colocada neste triste ranking, com 109 casos. No ano passado, não foi diferente. O Cariri somou 2.674 casos de violência registrados na Lei Maria da Penha, número que representa 14,15% de todos os casos no Ceará (18.889). Além disso, a AIS-19 é a que somou o maior número de crimes sexuais (19) no Ceará, em janeiro de 2022, um a mais que a região Norte.
Com a CMC em Juazeiro do Norte, a expectativa é que seja criado um espaço seguro e acolhedor para as mulheres de 29 municípios e, sobretudo, evitem o deslocamento para acessar os equipamentos públicos. “Um dos principais ganhos desse serviço é a não revitimização, ou seja, aquela peregrinação para completar o ciclo de denúncia. Isso facilita para que a mulher consiga dar continuidade no processo, já que muitas desistem por conta desse percurso, que é doloroso e também oneroso”, explica a professora Verônica Isidorio, que compõe a Frente de Mulheres do Cariri.
A avaliação é semelhante com a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte, a delegada Deborah Gurgel, que vê no CMC um importante aliado para a redução neste número de casos. “Acreditamos que esse trabalho mais próximo, no mesmo espaço, teremos uma maior eficiência nestes serviços e já vai facilitar para não se deslocar para outros órgãos, que vão orientá-la a registrar seus boletins de ocorrência, solicitar suas medidas protetivas, encaminhar essas medidas para o Juizado de Violência Doméstica e pode encaminhar por defensoria públicas. São órgãos que já trabalham em conjunto e as demandas serão mais rapidamente”, prevê.
Apesar de comemorar a chegada do equipamento, que acredita ser resultado de uma luta de mais de 20 anos travada pelas mulheres do Cariri, ela espera que CMC esteja funcionando já a partir da próxima semana e que corrija deficiências na política de combate à violência contra as mulheres.
“Sempre demandamos delegacias que funcionassem 24 horas e nos finais de semana, que são comprovadamente o momento em que a violência mais atinge a vida dessas mulheres, já que seus companheiros, no caso agressores, estão em mais contato com elas e não têm onde recorrer”. Segundo a SPS, a partir do dia 9 de março os serviços já estarão disponíveis. Quatro unidades estão planejadas: Quixadá, Tauá, Crateús e Iguatu. Três estão licitadas e aguardam publicação dos contratos e emissão das ordens de serviço.