Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) um projeto de indicação que cria o programa Fortaleza Cuida, que concede assistência a crianças e adolescentes que tenham perdido seus pais ou responsáveis para a Covid-19. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), foi lida em plenário nesta quarta-feira (2) e seguiu para as comissões.
Segundo o relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), mais de 113 mil menores de idade brasileiras encontraram-se nessa situação entre março de 2020 e abril de 2021. O número chega a 130 mil se contadas as crianças e adolescentes que tinham como responsáveis os avós.
A matéria propõe que pessoas até 18 anos de idade de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) recebam auxílio financeiro de R$ 500 da Prefeitura. O cadastramento, a coordenação e a execução da medida deve ser feito pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
O benefício será pago até que o indivíduo atinja a maioridade. No caso das pessoas com deficiência (PCDs), o auxílio é vitalício. O pagamento ficará condicionado à frequência escolar, sendo a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Juventude de Fortaleza (Sejuv) e a SDHDS responsáveis por esse acompanhamento.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) será o órgão responsável pelo monitoramento da execução orçamentária do programa.