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21 de julho de 2024

19 policiais foram expulsos por envolvimento no motim no Ceará

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Novas quatro expulsões da corporação foram publicadas no DOE da última sexta. Ao todo, 270 PADs seguem em procedimento. Na Assembleia, CPI do Motim atua em outra frente de investigação

Redação OPINIÃO CE
redacao@opiniaoce.com.br

Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) (Foto: Natinho Rodrigues)

Desde que foram iniciadas as análises processuais de policiais supostamente envolvidos no comando do motim ocorrido no Ceará entre fevereiro e março de 2020, 19 nomes foram excluídos da corporação, ao passo que quinze mantêm sanções disciplinares de permanência por participação no movimento paredista, afirma a gestão estadual.

Na última sexta-feira, 13, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a oficialização da expulsão de quatro dos 19 retirados da força policial estadual. Os citados no documento são o cabo PM Alexsandro Alcântara de Araújo e os soldados PM Francisco Alex de Menezes Felinto, Kleber Jefferson Damasceno Jales e Jardel Oliveira Rodrigues.

Cerca de 270 policiais identificados por participação no motim continuam respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PADs), estando estes em fase de instrução processual. Há, também, investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares. Os procedimentos são vinculados à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

O QUE TRAZ O DOE DE SEXTA
De acordo com a publicação da última sexta, os policiais praticaram “atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional” pelo fato de “terem aderido de forma espontânea à paralisação das atividades, decorrente do movimento grevista ocorrido no período de 18/02/2020 à 01/03/2020, quando, se juntaram aos militares amotinados no Quartel do 18°BPM – local de concentração, valendo-se de fardamento próprio das forças policiais.”

O DOE acrescenta que os atos do movimento demonstram “afronta à hierarquia e disciplina militar, quando posaram para uma fotografia, ao lado de outros PMs, inclusive de um dos líderes do movimento em questão), comprovado mediante Processo Regular, haja vista a violação aos valores militares, bem como a violação dos deveres, caracterizando, assim, a prática das transgressões disciplinares.”

O diário apresentou, ainda, as decisões do Conselho de Disciplina e Correicão (Codisp) que mantiveram as expulsões do CB PM Alexandre de Castro Lima e dos soldados Allyson Moreira Cajazeiras e Gabriel Lima Martins.

A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de greve por parte de membros das Forças Armadas e policiais militares – a proibição, em 2017, foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.

Para a corte, além de constituírem um serviço essencial, uma vez que a segurança pública é tarefa exclusiva do estado brasileiro, em cada uma de suas esferas, as forças de segurança têm poder de coação maior que de outras categorias, o que pode representar uma ameaça à democracia em tempos instáveis.

No motim ocorrido no Ceará, pessoas encapuzadas invadiram os batalhões da PM, levaram carros e esvaziaram pneus. Em Sobral, acusados percorreram a cidade em viaturas pedindo para que comerciantes fechassem as lojas – o episódio culminou com o ex-governador do Estado, Cid Gomes (PDT), baleado, ao subir em uma retroescavadeira e ameaçar avançar com o veículo. Na época, o senador viajou de Brasília a Sobral para tentar conter o motim.

CPI DO MOTIM
Na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), foram retomados neste ano os trabalhos da Comissão Parlamentar do Motim (CPI do Motim), com a finalidade de investigar atos do período. Os depoimentos ocorrem semanalmente.

A reportagem buscou a assessoria de imprensa do presidente da comissão, Salmito Filho (PDT), acerca do nome a ser ouvido nesta semana, e foi informada de que a agenda dos próximos dias será divulgada nesta segunda-feira, 16.

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