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Lira anuncia para a próxima semana votação de PL de cearense que desonera tarifas de energia

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 19, pelas redes sociais.
Foto: Reprodução

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A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar 18/22, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil), que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Com isso, a alíquota máxima do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) seria de 17%. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), nesta quinta-feira, 19, em publicação no Twitter.

Também pelas redes sociais, Danilo Forte comemorou a decisão. “Fico feliz em ver nosso projeto avançando. No Ceará, o uísque tem alíquota menor dos que os combustíveis. Um absurdo! Precisamos ter senso de prioridade e colocar as pessoas, e não os cofres estaduais, no centro do debate”, destacou.

No comunicado, Lira justifica que o debate ultrapassa questões ideológicas e tem relação direta com a economia do país. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, frisou o presidente.

Projeto

Nesta quarta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL. A ideia da proposta é impedir que os bens em questão sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos. Nesta quinta-feira, Lira também anunciou reuniões de líderes de partidos para discutir o tema. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais.

O Projeto de Lei Complementar tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás, também em regime de urgência. O conjunto de ações ocorre na mesma semana em que Lira se reuniu com parlamentares cearenses e representantes da Aneel e do Governo Federal para tratar sobre o reajuste de quase 25% na conta de energia do Ceará.

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