A governadora Izolda Cela (sem partido) sancionou, na manhã desta terça-feira, 16, o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Ceará no valor de dois salários mínimos. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O texto com a medida foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no início do mês, após a formação de uma comissão parlamentar para acompanhar o tema junto a lideranças sindicais e ao governo.
Além de Izolda, marcaram presença na cerimônia de sanção o secretário estadual da Saúde, Carlos Hilton Soares, prefeitos, deputados e gestores da saúde estadual, além de representantes da categoria. A governadora apontou o desafio de despachar uma medida como essa em um período de restrição como as eleições e no contexto de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O equilíbrio fiscal no Ceará nos permite tomar iniciativas como essas de valorização, mas com cuidado com as contas públicas”, afirmou.
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Piso salarial
O novo piso passa a R$ 2.424,00 (dois salários) para mais de 6 mil agentes de saúde em todo o Ceará, segundo a gestão estadual. O reajuste da categoria havia sido promulgado pelo Congresso Nacional em maio deste ano por meio de Emenda Constitucional 120. A legislação garante aos profissionais um aumento de 40% na remuneração mensal em relação ao valor anterior, de R$ 1.714,86. Os agentes comunitários atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares. Em lugares mais distantes dos centros urbanos, os profissionais garantem acesso da população aos serviços de saúde.